TERMO DE PARCERIA COMERCIAL INDEPENDENTE
DO OBJETO DO TERMO
1. O presente termo visa disciplinar a relação comercial entre a DISTRIBUÍDORA ÚNICA RIO LTDA e seus Parceiros Independentes (Profissionais Autônomos ou Pessoa Jurídica) que, após o aceite do presente termo, obterão o direito de receber um percentual por cada venda realizada, desde que a venda encaminhada e/ou apresentada pelo Parceiro efetivamente se concretize.
DAS OBRIGAÇÕES DA ÚNICA AR CONDICIONADO
2. A comercialização dos itens é feita tão somente pela Única, através do site: Loja do Ar condicionado.com.br e as regras para pagamento do percentual são aprovação e pagamento, deduzindo as devoluções.
2.1 A Única Ar Condicionado pagará ao Parceiro o percentual e importância acordada sobre o valor bruto da venda.
2.2 Para o pagamento da porcentagem ao Parceiro, serão considerados pedidos faturados no período de
01 (um) a 31 (trinta e um) do mês, deduzindo as devoluções, cancelamentos, tributos e contribuições incidentes que ocorrerem no mesmo período. O pagamento devido ao parceiro referente à sua intermediação no (s) pedido (s) será pago via transferência bancária ou depósito bancário para parceiros pessoa Jurídica ao término do fechamento, respeitando as condições contidas no item 2.2.1, sendo que, o comprovante de depósito valerá como recibo, sendo de responsabilidade do Parceiro indicar o Banco, Agência, Conta Corrente e Nome do Favorecido (condizente com o CPF ou CNPJ cadastrado). Para Parceiros pessoa física, o mesmo receberá um cartão onde serão creditados o valor da comissão no mesmo, respeitando o prazo informado neste documento.
2.2.1 Os parceiros independentes Pessoa Jurídica deverão entregar suas Notas Fiscais com suas porcentagens sobre vendas até o dia 03 para que estas sejam pagas até dia 20, desde que confirmadas pelo setor responsável.
3. A responsabilidade da Única Ar Condicionado perante seu Parceiro é de proceder aos pagamentos dos percentuais, desde que as vendas sejam devidamente pagas, reservando o direito de recusar o pedido quando estiver em desacordo com suas políticas legais, internas e de análise de crédito e risco.
DAS OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO
4. Cabe ao parceiro esclarecer e informar os clientes de suas vendas intermediadas de que as condições de garantia do produto seguirão as normas que constam no Manual de Garantia do fabricante do produto comercializado, não cabendo a Única Ar Condicionado as particularidades que este apresenta.
DO PRAZO
5. O presente documento anula qualquer outro termo assinado anteriormente e vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo pelas partes.
5.1 Qualquer atitude/ação do Parceiro que venha violar o acordo nesse termo estabelecido, a anulação será imediata, resultando no bloqueio de acesso às informações. Havendo a anulação/ rescisão deste termo de parceria, o saldo de porcentagens a receber será pago, descontando eventuais penalidades.
5.2 A abertura de particularidades concedidas entre as partes durante a vigência do contrato não caracterizará omissão ou renúncia da responsabilidade já assumida pelo acordo deste legítimo termo
DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE ÚNICA AR CONDICIONADO E OS PARCEIROS INDEPENDENTES
6. A Única Ar Condicionado é a única responsável desde o recebimento do pedido até a entrega do produto, cabendo ao Parceiro independente tão somente a intermediação e inclusão da venda. Não há exclusividade na parceria, podendo ambas as partes, se relacionar livremente com qualquer empresa, região ou produto, sem prejuízo na relação comercial com a Única Ar Condicionado. Considerando a autonomia e independência das partes, fica excluída e eliminada qualquer tipo de relação empregatícia, relação societária, de franquia, subordinação ou exclusividade, não sendo a Única Ar Condicionado responsável por qualquer fiscalização ou gerência na intermediação, bem como responsabilizada por quaisquer encargos trabalhistas, sociais, previdenciários ou tributos incidentes de suas operações e serviços.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7. As partes elegem o Foro da Comarca de Rio de Janeiro, como a sede apropriada para a resolução de todas as divergências que emanarem deste Termo.
8. Ao marcar o campo abaixo, o Parceiro declara que leu este Termo atentamente, avaliou e aceita a sua Parceria com a Única Ar Condicionado
